Os advogados exortam a buscar a justiça, mas se houvesse JUSTIÇA, como o próprio nome diz, qualquer PORTARIA deveria ser INCONSTITUCIONAL quando houvesse uma LEI que dissesse o contrário, ao invés do
Os advogados exortam a buscar a justiça, mas se houvesse JUSTIÇA, como o próprio nome diz, qualquer PORTARIA deveria ser INCONSTITUCIONAL quando houvesse uma LEI que dissesse o contrário, ao invés do
Já fui absurdamente tributado em compra de 15 dólares: imposto de importação + ICMS + 12 reais dos Correios. Conclusão, somando todas as taxas, ficou mais caro que a própria encomenda. Pedi revisão
Então cabe a pergunta: Por que ninguém (nem OAB) interpelaram uma ação para derrubar esta Portaria da RF ou a nulidade dela diante da LEI (já que esta prevalece sobre qualquer portaria)???? Por que
Então cabe a pergunta: Por que ninguém (nem OAB) interpelaram uma ação para derrubar esta Portaria da RF ou a nulidade dela diante da LEI (já que esta prevalece sobre qualquer portaria)???? Por que
É o mesmo que chamar ex-presidentes de presidente. Por que??? Trata-se de um ex-funcionário público, e que hoje não se representa mais, já deixou o cargo. Então chamar ex-presidente de presidente eu
É o mesmo que chamar ex-presidentes de presidente. Por que??? Trata-se de um ex-funcionário público, e que hoje não se representa mais, já deixou o cargo. Então chamar ex-presidente de presidente eu
Seguindo sua linha de raciocínio, de que o advogado define e defende teses durante todo o período de execução de seu trabalho, e tendo como julgadores as instâncias superiores, posso concluir que o
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